Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Kesley Arley Brito Santos, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 542.461, CPF nº 015.102.202-08, responsável pelo atendimento jurídico divulgado nesta página.

Endereço profissional: Rua Dança do Fogo, 60, apto 32 A, Conjunto Residencial José Bonifácio, São Paulo/SP, CEP 08253-470. O atendimento é realizado preferencialmente de forma online.

Contato para assuntos de privacidade e encarregado de dados: kesleysantos@adv.oabsp.org.br.

Coletamos apenas o necessário para avaliar o seu caso e retornar o contato:

• Dados que você informa no formulário: nome completo, telefone/WhatsApp e, opcionalmente, e-mail.
• Dados de navegação e origem: parâmetros de campanha (UTMs), página de entrada, referenciador, data e hora do envio.
• Dados técnicos aproximados: endereço IP e localização aproximada (cidade/estado), usados para direcionar o atendimento e prevenir envios automatizados.
• Documentos enviados voluntariamente: se você optar por enviar laudos, negativas ou relatórios pelo WhatsApp, esses documentos podem conter dados sensíveis de saúde.

Não solicitamos dados sensíveis pelo formulário do site. Qualquer informação de saúde é enviada por sua iniciativa, no atendimento.

• Analisar preliminarmente e gratuitamente a situação relatada;
• Entrar em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail para dar retorno sobre a análise;
• Formalizar o atendimento jurídico, caso você decida seguir com o caso;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Estatuto da Advocacia;
• Medir a performance das campanhas e melhorar o conteúdo do site (dados agregados).

Tratamos seus dados com fundamento no consentimento fornecido ao enviar o formulário (art. 7º, I), nos procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse de contato e segurança do serviço (art. 7º, IX). Dados de saúde, quando enviados, são tratados para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, "d").

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sempre limitados à finalidade descrita nesta política:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura do site;
• Ferramentas de planilha/CRM utilizadas para registrar e organizar os contatos recebidos;
• WhatsApp (Meta), quando a conversa é iniciada por você nesse canal;
• Google (Tag Manager, Analytics e reCAPTCHA), para medição e proteção contra envios automatizados;
• Autoridades públicas e o Poder Judiciário, quando houver dever legal ou necessidade para a defesa do seu direito.

Utilizamos cookies e armazenamento local para lembrar a origem da sua visita (UTMs), medir o desempenho das páginas e proteger o formulário contra robôs por meio do Google reCAPTCHA. Ao entrar no site você escolhe, no aviso de cookies, entre aceitar todos ou manter apenas os essenciais; essa preferência pode ser alterada a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; algumas funções do site podem ficar limitadas.

Divulgamos este site por meio de anúncios (Google Ads e redes sociais). Para saber quais anúncios geram contatos, utilizamos identificadores de clique (como gclid, gbraid, wbraid e fbclid), tags de conversão e, quando você autoriza, cookies de publicidade que permitem exibir anúncios novamente para quem já visitou o site (remarketing).

Esses recursos só são ativados após o seu consentimento no aviso de cookies: por padrão, o armazenamento de publicidade e de análise fica desativado (Consent Mode). Não utilizamos dados de saúde nem qualquer informação sensível para segmentação de anúncios, e não criamos públicos com base em condição de saúde.

Você pode desativar a personalização de anúncios do Google em myadcenter.google.com e recusar a medição do Google Analytics em tools.google.com/dlpage/gaoptout. O uso dos dados pelo Google é descrito em policies.google.com/technologies/partner-sites.

Alguns fornecedores utilizados (Google, Meta/WhatsApp e serviços de hospedagem) processam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção oferecidas por esses fornecedores, e sempre limitada às finalidades desta política.

Contatos que não evoluem para atendimento são mantidos por até 12 meses. Se você se tornar cliente, os dados e documentos do caso são guardados pelo prazo do atendimento e por, no mínimo, 5 anos após o encerramento, para cumprir obrigações legais e permitir a defesa de direitos. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às informações e uso de ferramentas com autenticação. Além disso, todo o conteúdo compartilhado no atendimento está protegido pelo sigilo profissional do advogado.

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base.

Os pedidos devem ser enviados para kesleysantos@adv.oabsp.org.br e serão respondidos no menor prazo possível, observados os limites legais de guarda de documentos.

Este site trata de casos envolvendo crianças e adolescentes autistas. Dados de menores só são tratados no interesse do próprio menor, sempre informados por pai, mãe ou responsável legal, e exclusivamente para a análise e condução do caso.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nos nossos processos. A data da última atualização é sempre indicada no início da página.